Termos de Uso

📜1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SecBrain, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você (usuário) e a SecBrain, regendo o uso de nossa plataforma de acompanhamento neurodivergente.

🎯2. Descrição do Serviço

A SecBrain oferece uma plataforma digital que conecta famílias, profissionais de saúde e instituições para otimizar o acompanhamento de crianças e adolescentes neurodivergentes.

2.1 Funcionalidades Principais

• Dashboard Intuitivo: Visualização centralizada do progresso terapêutico
• Relatórios Automáticos: Geração de relatórios semanais com insights
• Comunicação Integrada: Canal direto entre famílias e profissionais
• Gestão de Equipes: Coordenação multidisciplinar para clínicas
• Analytics Avançados: Métricas e análises para tomada de decisão

👤3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a SecBrain, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
• Ser profissional de saúde licenciado ou responsável legal por paciente
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Uso Adequado

Você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e terapêuticos
• Respeitar a privacidade e confidencialidade de todos os dados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Cumprir todas as regulamentações profissionais aplicáveis

💳4. Planos e Pagamentos

4.1 Tipos de Planos

• Essencial: Para profissionais autônomos (até 10 pacientes)
• Avançado: Para clínicas e equipes (até 50 pacientes)
• Enterprise: Para planos de saúde e grandes organizações

4.2 Programa Beta

Atualmente oferecemos acesso gratuito através do nosso Programa Beta Exclusivo para parceiros selecionados. Durante o período beta, todos os recursos estão disponíveis sem custos, em troca de feedback valioso para aprimoramento da plataforma.

4.3 Políticas de Pagamento

• Cobranças mensais processadas no mesmo dia da contratação
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado
• Suspensão automática em caso de inadimplência

🏥5. Dados de Saúde e Confidencialidade

A SecBrain lida com informações sensíveis de saúde e está comprometida com os mais altos padrões de segurança e confidencialidade.

5.1 Responsabilidades

• Profissionais: Devem obter consentimento adequado dos pacientes/responsáveis
• SecBrain: Mantém a segurança técnica e organizacional dos dados
• Usuários: Devem seguir boas práticas de segurança digital

🚫6. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de hack
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar informações para fins não relacionados ao cuidado terapêutico

⚖️7. Limitação de Responsabilidade

A SecBrain não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas baseadas nas informações da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Perda de dados devido ao uso inadequado pelo usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

📝8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma SecBrain, incluindo software, design, textos, logos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da SecBrain.

Os dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade dos respectivos titulares, sendo a SecBrain apenas processadora destes dados.

🔄9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

📞10. Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos de Uso ou suporte técnico: