Conformidade com a LGPD
Como a SecBrain cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados
⚖️1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A SecBrain está plenamente comprometida com o cumprimento desta legislação.
Como plataforma que lida com dados sensíveis de saúde, implementamos as mais rigorosas medidas de proteção e governança de dados, indo além dos requisitos mínimos da LGPD.
🛡️2. Nosso Compromisso
✅Transparência Total
Informamos claramente quais dados coletamos, por que coletamos e como utilizamos, sempre em linguagem clara e acessível.
🔒Segurança Máxima
Implementamos criptografia de ponta, controles de acesso rigorosos e monitoramento 24/7 para proteger seus dados.
🎯Finalidade Específica
Utilizamos dados apenas para as finalidades informadas e autorizadas, sem desvios ou usos secundários não consentidos.
⏰Tempo Limitado
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário, com políticas claras de retenção e exclusão automática.
📋3. Bases Legais para Tratamento
Conforme o Art. 7º da LGPD, tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
I. Consentimento (Art. 7º, I)
Para dados sensíveis de saúde e comunicações de marketing, sempre com consentimento específico e informado.
VII. Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para prestação dos serviços contratados na plataforma SecBrain.
IX. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para melhorias da plataforma, segurança e prevenção à fraude.
II. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para atendimento a regulamentações do CFM, ANS e outras autoridades.
📋 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11)
Para dados sensíveis de saúde, seguimos rigorosamente o Art. 11 da LGPD, coletando apenas com consentimento específico ou para proteção da vida/integridade física do titular.
👤4. Direitos do Titular (Art. 18)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
I.Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
II.Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
III.Anonimização/Eliminação
Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
IV.Portabilidade
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.
V.Eliminação
Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
VI.Informações
Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
VII.Informações sobre Consentimento
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
VIII.Revogação
Revogação do consentimento a qualquer momento.
🚀 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco:
📧 E-mail: lgpd@secbra.in
📞 Telefone: +55 (83) 99661-7775
⏰ Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis
👨💼5. Encarregado de Dados (DPO)
Conforme o Art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) para ser o ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
🛡️Nosso Encarregado de Dados
Nome: [Nome do DPO]
Formação: Direito Digital e Proteção de Dados
Registro: OAB/SP [Número]
E-mail: dpo@secbra.in
Telefone: +55 (83) 99661-7775
Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h
🔒6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas:
🔧 Medidas Técnicas
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- TLS 1.3 para dados em trânsito
- Autenticação multifator (MFA)
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Logs de auditoria completos
- Backups criptografados automatizados
- Monitoramento 24/7 de segurança
👥 Medidas Organizacionais
- Treinamento regular da equipe em LGPD
- Políticas internas de proteção de dados
- Avaliações de impacto (RIPD)
- Procedimentos de resposta a incidentes
- Contratos com cláusulas de proteção
- Auditorias periódicas de segurança
- Programa de conscientização contínua
⚠️7. Notificação de Incidentes
Conforme o Art. 48 da LGPD, temos procedimentos para comunicar à ANPD e aos titulares sobre incidentes de segurança:
🚨 Em Caso de Incidente
⏰ Prazo ANPD: Notificação em até 24 horas
📧 Prazo Titulares: Comunicação em até 72 horas
📋 Conteúdo: Descrição do incidente, dados envolvidos, medidas adotadas
🔄 Acompanhamento: Updates regulares sobre a resolução
✅ Histórico: Desde nossa fundação, não tivemos nenhum incidente de vazamento de dados reportável.
📞8. Canal de Comunicação LGPD
Mantemos canais específicos para questões relacionadas à LGPD:
E-mail Oficial
lgpd@secbra.in
Telefone Direto
+55 (83) 99661-7775
Horário
Seg-Sex, 9h às 17h
⚡ Resposta Rápida: Garantimos resposta em até 15 dias úteis para todas as solicitações relacionadas à LGPD, conforme estabelecido na legislação.